- Foram pactuados onze princípios que devem guiar o sistema acusatório no Brasil.
Ao final do Seminário realizado em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de novembro passado se aprovou a Declaração de Brasília por um Sistema Acusatório, que pactuou onze princípios que devem guiar a implementação desse sistema no Brasil, onde o projeto de Código Penal está em discussão desde 2009.
O Seminário Internacional “Sistema Penal Acusatório: realidades e perspectivas” foi organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) do Brasil, com o apoio da Escola Superior do MP, o Ministérios Público Federal, o Ministério Público Militar e o Centro de Estudo de Justiça das Américas (CEJA), e teve como objetivo promover a discussão em torno aos sistemas de justiça penal em diferentes países e suas formas de aplicação no Brasil, que conta com um Código de Processo Penal vigente desde 1941.
A declaração de Brasília foi exposta pelo Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Amorim, ao término do encontro, no qual foram expostas experiências comparadas sobre os sistemas acusatórios e seus distintos aspectos, como os mecanismos alternativos de resolução de conflitos penais, o papel dos Ministérios Públicos, a Defesa Pública e privada, entre outros. Além disso, houve exposições sobre a evolução da justiça criminal em Gales e na Inglaterra, as regras de conduta de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, a atuação do MP contra o crime organizado, e as garantias do devido processo.
“Espero que a Declaração de Brasília seja um ponto de partida para que o Brasil finalmente avance em direção a um sistema penal acusatório”, disse o Diretor Executivo de CEJA, Jaime Arellano. A Declaração de Brasília, acrescentou, “considera vários dos pilares fundamentais que em nossa opinião devem dar suporte aos sistemas de justiça penal, na linha das reformas processuais iniciadas nos anos 90 na América Latina”
“Igualmente importante”, apontou, “é que o Brasil busque um sistema penal acusatório, desenhando e implementando uma política pública integral. Tem que haver compromisso com a grande mudança cultural que se requer para transformar a mentalidade, lógicas de trabalho e práticas, além de se colocar ênfase nas garantias e direitos das pessoas. Isso só acontecerá com amplos programas de capacitação de juízes, promotores, defensores, advogados privados e polícias, entre outros. Tudo isso junto a uma profunda transformação e atualização dos programas e métodos de formação das faculdades de direito”.
