IV Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal

O “Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal” é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.

O Programa está estruturado em duas etapas: um curso inicial em nível local (que poderá ser feito em Salvador, Curitiba ou Brasília) e um curso final em nível internacional (em Santiago, Chile). Os cursos locais podem ser feitos de forma independente, com certificação.

Em relação ao curso internacional, serão selecionados 50 participantes entre os assistentes dos cursos iniciais para participar de uma capacitação presencial. Estão previstas visitas a tribunais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da observação de audiências e entrevistas com juízes, promotores e defensores.

É importante ressaltar que a etapa nacional e internacional serão pagas separadamente.

Objetivo geral: entregar conhecimentos e ferramentas aos alunos a fim de que estejam em condições de identificar as diferentes dimensões de uma reforma sobre a justiça penal, a partir das experiências, lições e equívocos aprendidos no contexto latino-americano.

Objetivos específicos: Ao término do Programa, os participantes poderão:

  • Compreender a reforma da justiça penal como um desafio de política pública.
  • Reconhecer alguns dos principais aspectos que devem ser considerados ao discutir o desenho e a implementação de reformas judiciais para que sejam exitosas.
  • Conhecer um diagnóstico geral da justiça penal nos países da região.
  • Identificar experiências comparadas de destaque na região e no mundo que permitam enriquecer o debate dos processos de reforma da justiça penal.
  • Analisar criticamente os processos de reforma de suas localidades e refletir sobre a necessidade de incorporar novos rumos de ação.

Os principais conteúdos do Programa contemplam sete módulos:

  • Módulo 1: Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina.
  • Módulo 2: Funções do Ministério Público em um sistema adversarial.
  • Módulo 3: Organização da Defesa e o papel do Defensor Público.
  • Módulo 4: A prisão preventiva na América Latina e as audiências de custódia no Brasil.
  • Módulo 5: Os tribunais e a gestão administrativa dos tribunais.
  • Módulo 6: O papel da capacitação nos processos de reforma judicial.
  • Módulo 7: Estado de situação da reforma processual penal no Brasil. Principais pontos do projeto de reforma do Novo Código de Processo Penal (NCPP) brasileiro.

Em cada sede local poderão ser feitas adaptações programáticas, a depender do perfil dos alunos e alunas e dos/as docentes.

Será exigido que os participantes tenham o seguinte perfil:

  • Advogados, funcionários públicos (Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e servidores das respectivas instituições) ou estudantes (a partir do sétimo semestre).
  • Demonstrem interesse em promover a reforma da justiça penal no Brasil.

O público-alvo será de 35 a 50 alunos.

CEJA se reserva o direto de não realizar o curso no caso de que não se alcance o número mínimo de inscritos. Em assim sendo, haverá devolução dos valores pagos a título de matrícula aos alunos/as já inscritos.

Parceria:  Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), e com apoio da Academia Paulista de Direito (APD)

Data:  de 5 a 7 de maio de 2020 (quarta a sexta-feira)

Local:  Por Confirmar

Prazos e valores para inscrição referente a etapa nacional:
  • Associados IBRASPP ou grupo de 5 ou mais pessoas, antes de 31 de março de 2020: U$ 220 (Duzentos e vinte dólares)
  • Pagamento de 01 de janeiro a 31 de março de 2020: U$ 250 (Duzentos e cinquenta dólares)
  • Pagamento a partir de 1 de abril de 2020: U$ 280 (Duzentos e oitenta dólares)
 

Parceria:  Observatório da Mentalidade Inquisitória

Data:  de 13 a 15 de maio de 2020 (quarta a sexta-feira)

Local:  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Secao do Paraná - R. Brasilino Moura, 253, Ahú - Curitiba, PR.

Prazos e valores para inscrição referente a etapa nacional:
  • Associados Observatório ou grupo de 5 ou mais pessoas, antes de 31 de março de 2020: U$ 220 (Duzentos e vinte dólares)
  • Pagamento de 01 de janeiro a 31 de março de 2020: U$ 250 (Duzentos e cinquenta dólares)
  • Pagamento a partir de 1 de abril de 2020: U$ 280 (Duzentos e oitenta dólares)
*Os valores pagos na inscrição correspondem à matrícula no Programa, material e taxa de transações bancárias internacionais. Hospedagem, traslados e outros gastos pessoais são de responsabilidade dos alunos/as.

Os/as interessados/as em matricular-se na IV Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal devem:

Preencher o formulário de inscrições disponível na seguinte aba desta página virtual

Após preenchido o formulário, no prazo máximo de 48 horas, receberão um email onde constarão as orientações para pagamento da matrícula com o link correspondente do site Webpay. O pagamento deve ser feito por meio de cartão de crédito, habilitado para transações internacionais;

Feito o pagamento, o/a aluno/a deve enviar o comprovante a mariajose.delsolar@cejamericas.org e marcela.merino@cejamericas.org

Confirmada a inscrição, o/a aluno/a receberá informações adicionais sobre o curso, programação atualizada e material em formato digital, para leitura prévia.