Bases para a implementação do juiz de garantias e do sistema adversarial

O objetivo geral do curso é entregar conhecimentos e ferramentas aos alunos a fim de que estejam em condições de identificar as diferentes dimensões de uma reforma sobre a justiça penal, a partir das experiências, lições e equívocos aprendidos no contexto latino-americano.

Objetivos específicos:

Ao término do Programa, os participantes poderão:

• Compreender a reforma da justiça penal como um desafio de política pública.
• Reconhecer alguns dos principais aspectos que devem ser considerados ao discutir o desenho e a implementação de reformas judiciais para que sejam exitosas.
• Conhecer um diagnóstico geral da justiça penal nos países da região.
• Identificar experiências comparadas de destaque na região e no mundo que permitam enriquecer o debate dos processos de reforma da justiça penal.
• Analisar criticamente os processos de reforma de suas localidades e refletir sobre a necessidade de incorporar novos rumos de ação.

 

O Programa se estrutura em formato presencial. Terá um caráter explicativo referente às principais temáticas vinculadas aos processos de reforma da justiça penal e busca que os participantes estejam em condições de identificar um contexto geral da reforma, suas principais dificuldades e o papel das instituições. Os principais conteúdos contemplam sete módulos, a saber:

• Módulo 1: Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina.
• Módulo 2: Estado de situação da reforma processual penal no Brasil
• Módulo 3: Os tribunais e a gestão administrativa dos tribunais.
• Módulo 4: Funções do Ministério Público em um sistema adversarial.
• Módulo 5: Situação da prisão preventiva na América Latina e no Brasil. As audiências de custódia.
• Módulo 6: Organização da Defesa e o papel do Defensor Público.
• Módulo 7: Estado de situação da reforma processual penal no Brasil. Principais pontos do projeto de reforma do Novo Código de Processo Penal (NCPP) brasileiro.

Para a aprovação do curso se exige que os alunos assistam a um mínimo de 75% das atividades estipuladas na agenda de trabalho. Este curso permitirá que os participantes participem da fase internacional do IV Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal.

A matrícula tem um custo que varia de acordo com a data de pagamento:

• Pagamento antes de 17 de janeiro de 2020: U$120 (cento e vinte dólares)
• Pagamento de 18 de janeiro a 29 de fevereiro: U$150 (cento e cinquenta dólares)

*Os gastos de transporte, alojamento e estadia não estão incluídos no valor pago pela matrícula, sendo que cada participante deverá se responsabilizar pelas suas despesas com estes itens.