Programa Brasilero sobre Reforma Processual Penal
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Edições já confirmadas

Salvador, Bahia: de 24/04/2017 a 27/04/2017 (segunda a quinta-feira)

Porto Alegre, Rio Grande do Sul: de 29/05/2017 a 01/06/2017 (segunda a quinta-feira)

Data limite de inscrição válida para ambos os cursos: 24 de março de 2017, sexta-feira

Apresentação

O “Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal” é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.

O Programa está estruturado em duas etapas: um curso inicial em nível local (que poderá ser feito em Salvador ou Porto Alegre) e um curso final em nível internacional (em Santiago, Chile). Os cursos locais pode ser feito de forma independente, com certificação. Em relação ao curso internacional, serão selecionados 50 participantes entre ambos cursos iniciais para participar de uma capacitação presencial relativa à experiência concreta do Chile na implementação do sistema acusatório. Estão previstas visitas a tribunais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, além da observação de audiências e entrevistas com juízes, promotores e defensores.

Objetivos

Objetivo geral: entregar conhecimentos e ferramentas aos alunos a fim de que estejam em condições de identificar as diferentes dimensões de uma reforma sobre a justiça penal, a partir das experiências, lições e equívocos aprendidos no contexto latino-americano.

Objetivos específicos: Ao término do Programa, os participantes poderão:
- Compreender a reforma da justiça penal como um desafio de política pública.
- Reconhecer alguns dos principais aspectos que devem ser considerados ao discutir o desenho e a implementação de reformas judiciais para que sejam exitosas.
- Conhecer um diagnóstico geral da justiça penal nos países da região.
- Identificar experiências comparadas de destaque na região e no mundo que permitam enriquecer o debate dos processos de reforma da justiça penal.
- Analisar criticamente os processos de reforma de suas localidades e refletir sobre a necessidade de incorporar novos rumos de ação.

Modalidade e conteúdos

As edições dos cursos em Salvador e Porto Alegre terão o mesmo conteúdo e serão ministrados de forma independente.

O Programa se estrutura em formato presencial, que combinará aulas teóricas e grupos de trabalho. Terá um caráter explicativo referente às principais temáticas vinculadas aos processos de reforma da justiça penal e busca que os participantes estejam em condições de identificar um contexto geral da reforma, suas principais dificuldades e o papel das instituições. Os principais conteúdos contemplam oito módulos, a saber:

Módulo 1: Panorama geral da reforma da justiça penal na América Latina.
Módulo2: Oralidade como metodologia de trabalho em processo penal.
Módulo 3: Funções do Ministério Público em um sistema adversarial.
Módulo 4: Organização da Defesa e o papel do Defensor Público.
Módulo 5: Os tribunais e a gestão do expediente judicial.
Módulo 6: O papel da capacitação nos processos de reforma judicial.
Módulo 7: A prisão preventiva na América Latina. Situação e agenda de trabalho.
Módulo 8: Alcances e limites do papel das polícias em um sistema adversarial.

Para a aprovação do curso se exige que os alunos assistam a um mínimo de 90% das atividades estipuladas na agenda de trabalho.

Requisitos para inscrição

Será exigido que os participantes tenham o seguinte perfil:

- Advogados, funcionários públicos (Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e servidores das respectivas instituições) ou estudantes (a partir do sétimo semestre).
- Demonstrem interesse em promover a reforma da justiça penal no Brasil.

O público-alvo será de 35 a 50 alunos.

Custos e etapas de inscrição

A matrícula tem um custo que varia de acordo com a data de pagamento:

- Associados IBRASPP ou IBADPP, até dia 10 de março: U$ 300 (trezentos dólares)

- Não associados, pagamento até dia 10 de março: U$ 350 (trezentos e cinquenta dólares)

- Todos os inscritos, pagamento de 11 a 24 de março: U$ 500 (quinhentos dólares)



Informações sobre formas de pagamento serão enviadas por email aos candidatos que preencherem a ficha de inscrição.

Os gastos de transporte, alojamento e estadia não estão incluídos no valor pago pela matrícula, sendo que cada participante deverá se responsabilizar pelas suas despesas com estes itens.

Formulário de Inscrição

Formulário de Inscrição Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal

Contato

Para mais informações, contatar:
Leonel González (Coordinador de Capacitación CEJA) -This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Paula Ballesteros (Investigadora de CEJA) - This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

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